Saída Definitiva do País: Comunicação e Declaração

16.02.2018

Ao decidir sair definitivamente do seu país, tenha em mente 2 comunicados que você precisará fazer ao governo: Comunicação de Saída Definitiva do País e Declaração de Saída Definitiva do País.

 

 

No próprio site da Receita Federal eles explicam o que são esses comunicados e quando você deve fazê-los, mas confesso que eu particularmente achei as informações repetitivas e sem conexão. Então se você já pesquisou por lá e também ficou com dúvidas, neste post vou explicar de forma mais simples e direta.

 

Esses comunicados devem ser feitos para que você fique "livre" da obrigação de fazer o imposto de renda, para evitar que você seja tributado duas vezes na mesma fonte de renda (no Brasil e no país que você estiver morando) e também para que você, futuramente, consiga explicar um patrimônio acumulado no exterior caso volte a morar no Brasil.

 

Passo 1: Comunicação de Saída Definitiva

 

Basta entrar neste link aqui e preencher todas as informações solicitadas. Pronto, você já comunicou ao governo que sairá do Brasil e irá morar definitivamente em outro país.

 

O prazo é a partir da data de sua saída até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente à saída. Por exemplo: nos mudaremos dia 28/02/2018, então temos do dia 01/03/2018 até 28/02/2019 para fazer a comunicação.

 

Passo 2: Declaração de Saída Definitiva

 

Ela nada mais é que sua última declaração de imposto de renda a partir do momento em que você decidiu residir em outro país. Os motivos são os mesmos citados acima, na comunicação de saída definitiva.

 

O prazo vai do primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril do ano seguinte. Por exemplo: nos mudaremos dia 28/02/2018, então temos do dia 01/03/2019 até 30/04/2019 para declarar nossa saída definitiva dentro do imposto de renda.

 

Importante: Se for uma mudança temporária - intercâmbio, missão do trabalho, período sabático, etc - o governo irá considerá-lo não residente do Brasil após 12 meses consecutivos de sua saída. Ou seja, se estou saindo dia 28/02/2018 em caráter temporário e no dia 28/02/2019 ainda estou fora do país, a partir deste dia devo preencher a comunicação de saída definitiva com prazo máximo de 28/02/2020. E a declaração de saída definitiva deve ser feita entre 02/03/2020 e 30/04/2020.

 

Esse é um daqueles assuntos que quanto mais você deixar encaminhado, melhor! Caso contrário, além do governo exigir explicações e/ou o pagamento de impostos indevidos, você ainda terá que pagar multa por não ter feito a comunicação e a declaração.

 

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